Estes Termos regem o uso do aplicativo Contador Malha Zero. Ao usar o app, você concorda com eles.
O Contador Malha Zero é uma ferramenta de organização financeira e fiscal para MEI, Simples Nacional e profissionais autônomos. Ele ajuda a registrar receitas e despesas, acompanhar limites, calcular estimativas e preparar/gerir notas de serviço.
O app é um assistente de apoio. Ele não é um escritório de contabilidade e não presta serviço contábil, jurídico ou de auditoria.
Os cálculos (impostos, limites, retiradas, presunções) são estimativas baseadas nas regras vigentes e nos dados que você informa. Podem não refletir todas as particularidades do seu caso.
As decisões fiscais, a apuração oficial e o cumprimento das obrigações são de sua responsabilidade. Recomendamos confirmar com um(a) contador(a) antes de agir, especialmente em situações como desenquadramento, migração de regime e emissão de documentos fiscais.
Você é responsável pela veracidade e exatidão dos dados que insere, importa ou usa para emitir documentos.
Você se compromete a usar o app de acordo com a lei e apenas para a sua própria atividade ou de quem você represente legalmente.
O app oferece um plano Gratuito e um plano Pro. Os recursos de cada plano podem mudar com o tempo.
As assinaturas são processadas pela loja (Google Play). A cobrança, a renovação automática e o cancelamento seguem as regras da loja; o gerenciamento e o pedido de reembolso são feitos pela própria loja.
Quando a emissão estiver disponível, a autorização do documento é feita pelos sistemas oficiais (prefeitura / NFS-e Nacional e SEFAZ) ou por serviços terceiros de transmissão, e depende de requisitos como inscrição, regime e certificado digital.
O app não garante a autorização pelo governo e não se responsabiliza por recusas, indisponibilidades dos sistemas oficiais ou por dados incorretos informados por você.
O app é fornecido "no estado em que se encontra". Na extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por multas, autuações, tributos, perdas de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, nem por decisões tomadas com base nas estimativas apresentadas.
O nome, a marca, o design e o código do Contador Malha Zero pertencem aos seus titulares. O uso do app não transfere nenhum desses direitos a você.
Podemos atualizar o app e estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas no app. O uso após a atualização significa concordância com a nova versão.
Você pode parar de usar e desinstalar o app a qualquer momento.
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